Substance list · Portugal
Decreto-Lei n.º 24/2012, anexo IV Proibições
Ban: production, manufacture or use above 0,1 % p/p (artigo 5.º).
- When it applies
- All workplaces
- Entries
- 4
- Version date
- 2012-02-06
- Guide
- Portugal
Entries
4 rows
| Substance | CAS | EC | Type | Category | Threshold | Conditions |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4-Aminodifenilo e respectivos sais | 92-67-1 | 202-177-1 | group | Anexo IV Proibições (artigo 5.º, n.os 1 e 2) | 0,1 % p/p (limite de concentração para isenção) | É proibida a produção, o fabrico ou a utilização; a proibição não se aplica abaixo do limite de concentração para isenção (artigo 5.º, n.º 2). Derrogações possíveis nos casos previstos no diploma (por exemplo eliminação destes agentes). |
| Benzidina e respectivos sais | 92-87-5 | 202-199-1 | group | Anexo IV Proibições (artigo 5.º, n.os 1 e 2) | 0,1 % p/p (limite de concentração para isenção) | É proibida a produção, o fabrico ou a utilização; a proibição não se aplica abaixo do limite de concentração para isenção (artigo 5.º, n.º 2). Derrogações possíveis nos casos previstos no diploma (por exemplo eliminação destes agentes). |
| 2-Naftilamina e respectivos sais | 91-59-8 | 202-080-4 | group | Anexo IV Proibições (artigo 5.º, n.os 1 e 2) | 0,1 % p/p (limite de concentração para isenção) | É proibida a produção, o fabrico ou a utilização; a proibição não se aplica abaixo do limite de concentração para isenção (artigo 5.º, n.º 2). Derrogações possíveis nos casos previstos no diploma (por exemplo eliminação destes agentes). |
| 4-Nitrodifenilo | 92-93-3 | 202-204-7 | substance | Anexo IV Proibições (artigo 5.º, n.os 1 e 2) | 0,1 % p/p (limite de concentração para isenção) | É proibida a produção, o fabrico ou a utilização; a proibição não se aplica abaixo do limite de concentração para isenção (artigo 5.º, n.º 2). Derrogações possíveis nos casos previstos no diploma (por exemplo eliminação destes agentes). |
Official source
Entries are copied exactly as published. Not legal advice; always check the official text.