Substance list · Portugal

Decreto-Lei n.º 24/2012, anexo IV Proibições

Ban: production, manufacture or use above 0,1 % p/p (artigo 5.º).

When it applies
All workplaces
Entries
4
Version date
2012-02-06

Entries

SubstanceCASEC TypeCategoryThreshold Conditions
4-Aminodifenilo e respectivos sais92-67-1202-177-1 groupAnexo IV Proibições (artigo 5.º, n.os 1 e 2) 0,1 % p/p (limite de concentração para isenção) É proibida a produção, o fabrico ou a utilização; a proibição não se aplica abaixo do limite de concentração para isenção (artigo 5.º, n.º 2). Derrogações possíveis nos casos previstos no diploma (por exemplo eliminação destes agentes).
Benzidina e respectivos sais92-87-5202-199-1 groupAnexo IV Proibições (artigo 5.º, n.os 1 e 2) 0,1 % p/p (limite de concentração para isenção) É proibida a produção, o fabrico ou a utilização; a proibição não se aplica abaixo do limite de concentração para isenção (artigo 5.º, n.º 2). Derrogações possíveis nos casos previstos no diploma (por exemplo eliminação destes agentes).
2-Naftilamina e respectivos sais91-59-8202-080-4 groupAnexo IV Proibições (artigo 5.º, n.os 1 e 2) 0,1 % p/p (limite de concentração para isenção) É proibida a produção, o fabrico ou a utilização; a proibição não se aplica abaixo do limite de concentração para isenção (artigo 5.º, n.º 2). Derrogações possíveis nos casos previstos no diploma (por exemplo eliminação destes agentes).
4-Nitrodifenilo92-93-3202-204-7 substanceAnexo IV Proibições (artigo 5.º, n.os 1 e 2) 0,1 % p/p (limite de concentração para isenção) É proibida a produção, o fabrico ou a utilização; a proibição não se aplica abaixo do limite de concentração para isenção (artigo 5.º, n.º 2). Derrogações possíveis nos casos previstos no diploma (por exemplo eliminação destes agentes).

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